Processo 424122/02
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/09/2002 12:15
Autuado em 30/09/2002 12:15
Oficio de encaminhamento 232/02
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 670/2009 da Segunda Câmara, de 17/04/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/04/2009 Acórdão   670/ 2009 Desaprovação SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
01/04/2009 Acórdão   670/ 2009 Desaprovação SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
25/03/2009   / Adiado SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
18/03/2009   / Adiado SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
11/03/2009   / Adiado SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
04/03/2009   / Adiado SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA
Interessado NOLYIUKI ADEMAR MIRANDA USSUI

Juntadas
DataDescrição
02/12/2003 11:06 do Protocolo nº 508621/03, referente juntada de documentos.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  10/02/2007 Ofício de Contraditório   233/ 2007  23/04/2007
DAT  08/01/2007 Instrução   10466/ 2006  08/01/2007
DAT  24/10/2006 Ofício de Contraditório   3161/ 2006  08/01/2007
DAT  24/10/2006 Ofício de Contraditório   3162/ 2006  08/01/2007
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/04/2009 195 Acórdão nº 670/2009
09/02/2007 85 Despacho Processual Diverso nº 234/2007
20/10/2006 71 Despacho Processual Diverso nº 3336/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/01/2011 12:34 CMEX  
26/10/2010 17:34 SITIO  
17/04/2009 11:10 DEX Certidão de Débito nº 335/2009 -
17/04/2009 11:10 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 333/2009 -
17/04/2009 11:10 DEX Ofício de Comunicação nº 323/2009 -
06/04/2009 07:55 S2C  
03/04/2009 17:11 DG  
02/04/2009 12:26 S2C  
01/04/2009 17:19 DG  
30/04/2007 09:31 SAUDI Proposta de Voto nº 3555/2008 -
23/04/2007 08:55 SMPjTC Parecer nº 6416/2007 - desaprovação
02/02/2007 17:23 DAT Instrução nº 1536/2007 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
09/01/2007 15:32 SAUDI  
08/01/2007 11:36 DP  
17/10/2006 17:55 DAT Instrução nº 10466/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
03/04/2006 09:38 SAUDI  
20/03/2006 11:18 DP  
17/03/2006 16:23 SMPjTC  
03/03/2004 10:17 DAT Instrução nº 1249/2006 - CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
04/04/2003 17:32 SMPjTC Parecer nº 1769/2004 - diligência
30/09/2002 12:14 DAT Instrução nº 1628/2003 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório

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